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Auxílio-alimentação não é considerado salário se houver contrapartida do trabalhador

Justiça determina que o auxílio-alimentação fornecido ao empregado pela empresa não integra o salário quando houver contrapartida do trabalhador. Segundo decisão da Justiça Trabalhista, para que a alimentação fornecida pelo empregador seja considerada salário, são necessários dois requisitos: a habitualidade e a gratuidade. Assim, se o benefício for oferecido apenas eventualmente ou se for descontada uma contrapartida do trabalhador, ainda que pequena, a parcela não terá natureza salarial.