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A Desaposentação foi julgada pelo Supremo Tribunal Federal

O Supremo Tribunal Federal STF, em uma decisão de cunho muito mais político e econômico do que jurídico, julgou incabível a desaposentação perante a legislação brasileira, desta forma, mais uma vez o aposentado urbano do Regime Geral do INSS que continua a laborar para garantir uma subsistência digna foi prejudicado.

Por maioria de votos, os ministros entenderam que apenas por meio de lei é possível fixar critérios para que os benefícios sejam recalculados com base em novas contribuições decorrentes da permanência ou volta do trabalhador ao mercado de trabalho após concessão da aposentadoria.

Assim, todos os processos em trâmite no Brasil serão julgados conforme esta interpretação.