Direito de Governança Pública

Consultoria Jurídica em Saúde Pública:
⦁ Análise e interpretação de leis e regulamentações específicas do setor de saúde.
⦁ Assessoria na elaboração e revisão de políticas e procedimentos relacionados à saúde pública.
⦁ Orientação jurídica sobre as melhores práticas de gestão e governança em saúde pública.
⦁ Identificação de riscos legais e recomendação de estratégias de mitigação.
Proteção de Dados e Privacidade em Saúde:
⦁ Análise de políticas de privacidade e conformidade com a legislação de proteção de dados.
⦁ Elaboração de contratos e acordos de confidencialidade para instituições de saúde.
⦁ Assessoria na notificação e resposta a violações de dados e incidentes de segurança.
⦁ Consultoria sobre o uso ético e legal de tecnologias de informação em saúde.
Regulamentação e Licenciamento de Instituições de Saúde:
⦁ Orientação jurídica na obtenção de licenças e autorizações para instituições de saúde.
⦁ Análise de requisitos regulatórios e desenvolvimento de estratégias de conformidade.
⦁ Representação em processos administrativos e judiciais relacionados a licenciamento de saúde.
⦁ Assessoria na negociação de contratos e parcerias com órgãos reguladores.
Advocacia em Saúde Pública:
⦁ Representação legal em questões complexas relacionadas à saúde pública.
⦁ Defesa dos direitos dos clientes em processos judiciais envolvendo saúde pública.
⦁ Negociação e mediação de disputas entre instituições de saúde e órgãos reguladores.
⦁ Litígios estratégicos para a proteção dos interesses dos clientes em saúde pública.

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